No que se refere às disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Na Seção “Da Competência”, está especificado que

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obtenção de acesso às informações públicas, tendo criado instrumentos que possibilitam à pessoa o recebimento de tais informações dos órgãos e entidades.

De acordo com a referida Lei,

Nos termos da Lei nº 9.394/1996, “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Referente à educação básica, é INCORRETO afirmar que

De acordo com o texto expresso da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão a ____(1)_____ dos direitos políticos, a _____(2)______ da função pública, a ___(3)______ dos bens e o ____(4)_______ ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

A sequência que preenche as lacunas corretamente é

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) considera “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Acerca de seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei de Improbidade Administrativa).

Em uma aula de Direito, o professor, para análise dos estudantes, apresentou as seguintes afirmações acerca dessa Lei:

I. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

II. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, o que não se aplica ao terceiro beneficiário.

III. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

IV. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Estão corretas

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

No que se refere aos seus dispositivos, assinale V para as afirmativas verdadeiras, e F para as falsas.

( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. Assim, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, ainda que por mandado judicial.

( ) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

( ) O servidor em débito com o erário não poderá ser demitido, exonerado ou ter sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, devendo quitar o débito em até 180 dias, a contar da ocorrência do respectivo fato gerador.

( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

A sequência correta obtida é

O Decreto nº 5.824/2006 estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091/2005.

De acordo com seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que

Em uma aula experimental de reações químicas, o professor propôs a quatro grupos de estudantes que fizessem propostas de soluções de reagentes que, ao serem misturadas, gerassem um precipitado de cor escura. Os grupos propuseram as seguintes combinações:
Grupo Solução A Solução B I Sulfeto de sódio Cloreto ferroso II Cromato de sódio Nitrato de prata III Cloreto de potássio Nitrato de prata IV Hidróxido de potássio Cloreto de alumínio
O grupo que apresentou a combinação adequada à solicitação do professor é o

Para a preparação de uma aula demonstrativa sobre polaridade das substâncias, foi solicitado ao técnico em química que preparasse uma sequência de quatro tubos de ensaio contendo, cada um deles, solvente líquido. Os quatro tubos deveriam conter em torno de 5mL de solvente e serem dispostos em ordem decrescente de polaridade, com vistas a analisar a solubilidade do Iodo (I₂).
Assinale a alternativa que corresponde à ordem correta de solventes que o técnico deveria apresentar para avaliar a redução progressiva na solubilidade do iodo molecular, do tubo 1 para o tubo 4.

Em um efluente industrial, a concentração verdadeira do teor de ferro é de 19,8 mg/L e as concentrações encontradas por um analista em diferentes amostras foram de 19,2; 19,6; 20,4 e 20,8 mg/L.
Ao se calcular o erro da concentração obtida para o teor de Fe, obtém-se o valor de

Um experimento de determinação de efeito poluente por emissão de anidrido sulfuroso no extrativismo mineral do chumbo é a reação de ustulação. Esse processo, utilizado na metalurgia, consiste em aquecer um sulfeto na presença de gás de oxigênio, podendo ser representado, na extração do chumbo, pela seguinte equação química:
PbS + PbO → Pb + SO_2(g)
A massa de gás gerada na produção de 514 toneladas de chumbo é de

Numa análise laboratorial, a identificação de alcenos pode ser realizada observando o que acontece quando esses reagem com certas substancias.
A substância que NÃO se aplica numa possível identificação de alcenos é

Para produção de gás hidrogênio em laboratório utiliza-se a reação entre esponja de aço e ácido muriático em excesso. Em um erlenmeyer acoplado a um balão de látex, foram colocados 10,0 g de uma esponja de aço com 84% de pureza em contato com excesso de ácido muriático.
Dado R=0,082 atm.L/mol.K, e considerando que todo o gás gerado na reação esteja no balão de látex, assinale a alternativa que indica o volume do gás quando esse atingir a pressão de 2 atm e a temperatura de 27ºC.

Foi solicitado aos estudantes equilibrar a equação a seguir, com os menores números inteiros possíveis:
a V₂O₅ + b Zn + c H₂SO₄ → d V₂O₂ + e H₂O + f ZnSO₄
A soma a + b + c + d + e + f será igual a

Pilhas são dispositivos eletroquímicos que fornecem espontaneamente uma certa quantidade de eletricidade.
Numa pilha eletroquímica,

Nos carros "turbo", uma turbina empurra ar sob pressão para dentro das câmaras de combustão. Quanto maior a pressão aplicada à mistura, maior será o desempenho do veículo. A reação simplificada que ocorre nos cilindros dos carros a gasolina pode ser representada por
C₈H₁₈ + 25/2 O₂ ⇋ 8CO₂ + 9 H₂O
Este resultado pode ser explicado pelo (a)

Para que uma reação química aconteça, é necessário que as substâncias reagentes colidam entre si. Todavia, somente isso não garante que a reação química ocorrerá. Diversos outros fatores concorrerão para que a colisão seja efetiva e leve aos produtos desejados.
Assinale a alternativa que apresenta um ou mais fatores que concorram para essa efetividade.