Questões de Concurso Público TJ-DFT 2018 para Estágio - Direito
Foram encontradas 30 questões
Q1318945
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código
de Processo Penal, o arquivamento do inquérito
policial poderá ser ordenado pelo:
Q1318946
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de
Processo Penal, em regra geral, na ação penal,
nos crimes de ação pública, as ações serão
promovidas mediante:
Q1318947
Direito Processual Penal
Em conformidade com a Lei nº 3.689/1941 -
Código de Processo Penal, quando o perdão for
concedido a um dos querelados, ele será
aproveitado a todos, sem que produza, todavia,
efeito em relação ao que o recusar. Após aceito
o perdão, o juiz:
Q1318948
Direito Processual Penal
Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de
Processo Penal, a competência jurisdicional na
ação penal, em regra geral, será determinada:
Q1318949
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o conflito de jurisdição poderá ser suscitado:
I - Pela parte interessada.
II - Pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio.
III - Por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.
Estão CORRETOS:
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