O PPP consiste em um documento elaborado exclusivamente pela equipe gestora da escola, com o objetivo de organizar conteúdos curriculares de forma rígida e permanente, evitando alterações ao longo do ano letivo. 

A função do PPP é principalmente administrativa, pois define os procedimentos burocráticos da escola, como controle de frequência, calendário letivo e normas disciplinares, priorizando a padronização dos serviços educacionais.

O PPP é um processo contínuo de planejamento e ação-reflexão-ação, articulando as demandas legais do sistema de ensino as necessidades da comunidade escolar, funcionando como guia dinâmico para a prática educativa.

O PPP é elaborado pelos órgãos centrais do sistema de ensino, devendo ser seguido pelas escolas sem adaptações locais, garantindo a homogeneidade dos currículos e a uniformização das práticas pedagógicas.

O PPP limita-se a organizar a grade curricular da escola e estabelecer os critérios de avaliação do rendimento dos estudantes, sendo desvinculado de aspectos sociais, culturais e políticos da comunidade.

Plano de Gestão.

Projeto Curricular.

Regimento Escolar.

Projeto Administrativo.

Estatuto da Comunidade Escolar.

O planejamento de ensino é predominantemente um ato burocrático que organiza conteúdos e prazos, sendo desnecessário integrar a avaliação nesse processo, pois ela cum pre função meramente classificatória.

A avaliação da aprendizagem, na perspectiva de Libâneo, limita-se a mensurar os resultados finais do ensino, garantindo objetividade e neutralidade, sendo, portanto, desvinculada dos processos metodológicos empregados.

As avaliações em larga escala são instrumentos suficientes para avaliar tanto a qualidade do ensino quanto a aprendizagem individual dos estudantes, dispensando a utilização de outros procedimentos avaliativos no âmbito da escola.

O planejamento, ao definir objetivos, conteúdos, estratégias e formas de avaliação, constitui um processo contínuo que se atualiza conforme o diagnostico da realidade escolar, articulando-se a gestão democrática e à avaliação institucional.

A escolha metodológica, segundo Libâneo, deve priorizar métodos ativos, independentemente dos conteúdos ou dos objetivos educacionais, para garantir maior participação discente e, consequentemente, melhores resultados na avaliação da aprendizagem.

integradas, críticas e pós-críticas.

tradicionais, críticas e pós-críticas.

tradicionais, analíticas e pós-críticas.

convencionais, conservadoras e críticas.

contemporâneas, convencionais e críticas.

A inclusão escolar defende que a permanência de serviços segregados, como classes especiais e salas de recursos, é necessária para garantir a igualdade de oportunidades aos estudantes com deficiência, pois respeita suas diferenças individuais.

O princípio de normalização, originado nos Países Nórdicos na década de 1960, é a base ética da educação inclusiva, pois preconiza a adaptação do ambiente escolar as necessidades dos alunos, sem exigir mudanças estruturais no currículo ou na pratica pedagógica.

A integração escolar, diferentemente da inclusão, propõe abolir as barreiras arquitetônicas e curriculares, suprimir serviços segregados e garantir a matrícula de todos os estudantes nas turmas do ensino regular, sem distinções de deficiência ou desempenho.

A perspectiva inclusiva exige a ruptura com o paradigma educacional tradicional, implicando a reorganização curricular, a extinção das modalidades de ensino especial e regular como sistemas separados e a valorização da diversidade como condição para a aprendizagem.

Na concepção inclusiva apresentada por Mantoan, o ensino especializado e direcionado exclusivamente aos alunos com deficiência severa, restringindo-se as etapas iniciais da escolarização, a fim de compensar limitações cognitivas e favorecer sua posterior integração a escola comum.

A interdisciplinaridade propõe a construção de projetos coletivos que superam os limites de cada disciplina, fundindo completamente os saberes em um único corpo de conhecimento, enquanto a transdisciplinaridade restringe-se ao dialogo entre conteúdos de áreas distintas no interior do currículo escolar.

A transversalidade, na BNCC, e compreendida como a integração de temas contemporâneos (como direitos humanos e diversidade cultural) aos componentes curriculares, de forma contextualizada, diferindo da contextualização, que diz respeito apenas a relação do conhecimento escolar com o cotidiano imediato do aluno.

A interculturalidade refere-se ao reconhecimento da diversidade cultural existente em uma sociedade, sem implicar necessariamente em dialogo entre culturas distintas; já a multiculturalidade envolve a convivência e a interação crítica entre diferentes tradições, valores e práticas sociais.

A contextualização, de acordo com as diretrizes que fundamentam a BNCC, deve se limitar as características locais e regionais da comunidade escolar, não podendo articular-se as dimensões nacionais e globais, sob pena de descaracterizar a parte diversificada do currículo. 

A transdisciplinaridade, tal como proposta no texto da BNCC, busca a articulação de saberes escolares e extraescolares, favorecendo a compreensão da complexidade dos fenômenos, mas não se relaciona à superação da lógica disciplinar, papel exclusivo da interdisciplinaridade. 

Reconhece a criança como sujeito histórico e de direitos, cujas interações, experiências lúdicas e culturais permitem a produção de sentidos, a construção da identidade pessoal e coletiva e a criação de cultura própria.

Reduz a criança a um sujeito em processo de preparação para a vida adulta, enfatizando a internalização precoce de conteúdos escolares formais e priorizando a instrução direta como meio de desenvolvimento integral.

Define a criança como receptora passiva de estímulos externos, cuja aprendizagem é resultante principalmente da transmissão vertical do conhecimento pelo professor, cabendo ao educador controlar as situações de interação. 

Enfatiza a criança como ser naturalmente predisposto à aprendizagem por imitação, defendendo que as brincadeiras e interações possuem função secundária no processo formativo, que deve focar no desenvolvimento cognitivo formal. 

Considera a criança como indivíduo essencialmente biológico, cujo desenvolvimento segue etapas universais lineares, cabendo à escola apenas adaptar o currículo às fases maturacionais, sem priorizar contextos culturais e sociais.

Conselho Escolar

Diretoria Escolar

Poder Legislativo

Poder Executivo

Poder Judiciário

Somente o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação realizam o monitoramento, enquanto o Congresso Nacional apenas delibera sobre a revisão das metas. 

O monitoramento é realizado pelo Ministério da Educação, pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação.

As avaliações periódicas são de responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação, que poderá consultar, facultativamente, as demais instancias do Sistema Nacional de Educação. 

O acompanhamento do PNE e feito pelo Ministério da Educação, pelo Tribunal de Contas da União e pelas comissões de educação da Câmara e do Senado, com caráter fiscalizatório e vinculante. 

As instancias de monitoramento são definidas a cada  gestão do Ministério da Educação, mediante decreto específico, não havendo determinação expressa na Lei nº 13.005/2014. 

A Meta 6 determina a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, seis horas diárias em metade das escolas publicas e instituições de Educação Infantil do Estado.

A Meta 5 define a alfabetização plena das crianças até o final do 1º ano do Ensino Fundamental, priorizando alunos com maior rendimento nas avaliações diagnósticas.

A Meta 1 inclui a criação de coordenadorias estaduais e municipais de Educação Infantil para apoiar a efetiva implementação das políticas publicas dessa etapa.

A Meta 1 prevê, entre suas estratégias, a implementação de sistema de avaliação da Educação Infantil a cada quatro anos, visando aferir infraestrutura, acessibilidade e condições pedagógicas. 

A Meta 2 estabelece que os municípios, com apoio do Estado, devem garantir transporte escolar apenas aos estudantes do Ensino Fundamental da zona urbana, considerando a autonomia das redes municipais.