Questões de Concurso Público Prefeitura de Brejo Santo - CE 2025 para Fiscal Ambiental
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I. Trata-se de um procedimento administrativo, focado na prevenção de danos ambientais e no controle de causas que podem ser lesivas ao meio ambiente, praticadas tanto por pessoas físicas como por jurídicas em seus exercícios do direito de propriedade;
II. No município, o Fiscal Ambiental tem competência para lavratura de Autos de Infração e outros termos, com exceção de sanções decorrentes do poder de polícia;
III. O poder de polícia de que dispõe a Administração Pública é utilizado para condicionar e limitar o exercício de direitos individuais em prol do bem comum, sendo caracterizado por três bases: a autoexecutoriedade, a coercibilidade e a discricionariedade;
IV. As ações de fiscalização no município devem também promover mudança do comportamento social, divulgando a importância da preservação dos recursos naturais locais e estimulando engajamento entre os vários setores da sociedade;
Somente estão CORRETAS:
( ) O Município deverá promover a integração de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, relacionados à proteção e à gestão ambiental.
( ) A articulação para a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio às Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Meio Ambiente, deve ser ação administrativa do Município.
( ) O Município deve elaborar o seu Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.
( ) A promoção do desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, assim como a divulgação dos resultados obtidos, também é ação administrativa do Município.
Disponível em:
https://www.ceara.gov.br/2024/12/05/com-investimento-de-r-1-bi-semace-discute-ultimos-pa
ssos-para-licenca-de-operacao-do-complexo-solar-em-mauriti/
Com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, assinale a alternativa que se apresenta INCORRETA quanto à Supressão de Vegetação e ao Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna Silvestre, atividades necessárias durante o estudo:
O texto acima fará sentido se os espaços forem preenchidos pelos seguintes termos, apropriadamente e em sequência:
Descrição dos parâmetros:
1. Em sistemas biológicos formados nos tratamentos de esgotos, este parâmetro é considerado condição que influencia decisivamente no processo de tratamento. Normalmente, é a sua condição que corresponde à formação de um ecossistema mais diversificado, tanto em meios aeróbios como nos anaeróbios. Em reatores anaeróbios, por exemplo, a acidificação do meio é acusada pelo decréscimo desse parâmetro no lodo, indicando situação de desequilíbrio.
2. Uma fonte habitual desse parâmetro nas águas naturais decorre da presença do gás carbônico dissolvido (CO₂ livre) proveniente da atmosfera, da qual resulta a formação de H₂CO₃, e da decomposição biológica da matéria orgânica.
3. Este parâmetro é a medida da capacidade da água de precipitar sabão, isto é, nas águas que o possuem, os sabões transformam-se em complexos insolúveis, não formando espuma até que o processo se acabe.
4. Os principais componentes deste parâmetro são os sais do ácido carbônico, ou seja, bicarbonatos e carbonatos, assim como os hidróxidos.
Termos para associação:
● ( ) Acidez ● ( ) Alcalinidade ● ( ) Dureza ● ( ) pH