Questões Prefeitura de Milagres - CE 2018 para Advogado

Q1788614

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |

Q1788614 Direito Tributário

São espécies de tributos:

Taxas e multas.

Impostos e taxas.

Contribuição de melhorias e multas.

Empréstimos compulsórios e transferências voluntárias.

Contribuições especiais e preços públicos.

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Q1788620

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |

Q1788620 Direito Tributário

Assinale a assertiva sobre os empréstimos compulsórios:

É de competência privativa da União, mediante lei complementar.

A competência é concorrente entre Estados e Distrito Federal, mediante medida provisória.

É competência comum dos Estados e do Distrito Federal, mediante lei complementar.

A competência é privativa da União, mediante medida provisória.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante medida provisória.

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