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CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Advogado
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Q3413371

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista ,

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Advogado |

Q3413371 Direito Processual do Trabalho

Acerca da comprovação da divergência jurisprudencial nos recursos de revista e de embargos, marque a alternativa correta, conforme a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

Alternativas

A existência do código de autenticidade na cópia, em formato pdf, do inteiro teor do aresto paradigma, juntada aos autos, torna-a equivalente ao documento original, mas não supre a ausência de indicação da fonte oficial de publicação.

A concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST torna válidas todas as suas edições anteriores.

A citação da fonte oficial ou do repositório autorizado em que foi publicado o acórdão paradigma não serve à comprovação da divergência justificadora do recurso.

É inválida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3413373

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista ,

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Advogado |

Q3413373 Direito Processual do Trabalho

Determinada reclamação trabalhista foi sentenciada e na sentença foi confirmada a tutela provisória concedida anteriormente. Neste caso, assinale a alternativa correta conforme a jurisprudência sumulada do TST.

Alternativas

A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário.

Quando a tutela provisória é confirmada em sentença, é inadmissível a obtenção de efeito suspensivo.

Deve ser impetrado mandado de segurança contra o capítulo da sentença que confirmou a tutela provisória.

O recurso ordinário interposto contra a decisão não será dotado de efeito suspensivo, razão pela qual o recorrente deverá impetrar mandado de segurança para obtenção do efeito suspensivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

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Q3413379

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Ações especiais no processo trabalhista ,

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Advogado |

Q3413379 Direito Processual do Trabalho

Sobre os embargos à execução e ação rescisória no processo do trabalho, marque a alternativa correta.

Alternativas

Por ter natureza de ação de conhecimento incidental no processo de execução, a Consolidação das Leis do Trabalho autoriza que possam ser deduzidas nos embargos quaisquer matérias que poderiam ser deduzidas em processo de conhecimento.

A produção de prova testemunhal é incompatível com o processo de execução, razão pela qual a Consolidação das Leis do Trabalho veda que sejam arroladas testemunhas nos embargos à execução.

É desnecessária a garantia da execução ou a penhora de bens para a apresentação dos embargos.

A decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que apenas declara preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação não é rescindível, em virtude de produzir tão somente coisa julgada formal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

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