Questões de Concurso Público IGEPREV-PA 2023 para Técnico Previdenciário

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Q2427406 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dom princípios do processo, marque a resposta correta conforme a Constituição Federal e o Código de Processo Civil:

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Q2427407 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O atual Código de Processo Civil entrou em vigor em 18/03/2016. Suas disposições aplicam-se:

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Q2427408 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o princípio da inafastabilidade da jurisdição, é correto afirmar:

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Q2427409 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia os itens seguintes:


I- A busca pela solução consensual dos conflitos é direito das partes e dever exclusivo do magistrado, não havendo obrigação ao Estado para que promova, quando possível, a solução consensual de conflitos.

II- O estímulo à solução consensual dos conflitos pode ser feito no processo já em curso.

IIl- O Código de Processo Civil prevê taxativamente os métodos de solução consensual de conflitos.

IV- A arbitragem não pode ser considerada um método | autocompositivo de solução de conflitos.


Estão corretos:

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Q2427410 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere determinado processo em que o magistrado aplicou regra procedimental já revogada e contrária à legislação vigente, tendo fundamentado sua decisão na equidade e nos princípios gerais de direito. Nesse caso, é correto afirmar que houve violação de qual garantia constitucional do processo?

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Respostas
1: B
2: A
3: B
4: B
5: E