Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA 2016 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2016
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
Prova:
CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado |
Q1159987
Direito Financeiro
De acordo com a Lei n.° 4.320/64, a proposta orçamentária que o
Poder Executivo encaminhará ao Legislativo será composta de
mensagem, projeto de lei de orçamento de tabelas explicativas.
Nas tabelas explicativas, além das estimativas de receita e
despesa, constarão também, em colunas distintas e para fins de
comparação, exceto:
Ano: 2016
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
Prova:
CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado |
Q1159988
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada ação, foi concedida, por meio de liminar
inaudita altera parte, tutela de urgência determinando que o
Município X suspenda procedimento licitatório até o julgamento
final do mérito. A decisão foi publicada no dia 25/04/2016 e o
mandado de intimação foi recebido pelo órgão competente, sem
os autos judiciais, no dia 28/04/2016. Neste caso, e
considerando que o processo em questão não é eletrônico, é
correto afirmar, de acordo com o CPC/2015:
Ano: 2016
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
Prova:
CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado |
Q1159989
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município Y foi condenado ao pagamento de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) a título de indenização por danos materiais
e morais ao autor. Adecisão transitou em julgado em 05/05/2016.
No dia 20/05/2016, o Município foi pessoalmente intimado do
requerimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 535,
CPC/2015. Considere que os prazos forenses foram suspensos
nos dias 26 e 27/05/2016. Neste caso, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
Prova:
CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado |
Q1159990
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, marque a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
Prova:
CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado |
Q1159991
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da República de 1988 e
com a jurisprudência atualmente dominante do STF, marque a
alternativa correta acerca da competência da Justiça do
Trabalho: