Questões de Concurso Público Prefeitura de Abaetetuba - PA 2016 para Assistente Social

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8069, de 13 de julho de 1990), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na especificada lei. Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

Aos adolescentes, envolvidos na prática de ato infracional, são aplicadas as medidas socioeducativas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA ( Lei n.° 8.069/90, de 13 de julho de 1990). Marque a alternativa que não corresponde às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF previstos na Tipificação Nacional de Serviços Socioas- sistenciais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, (Resolução n.° 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social), marque a alternativa correta.

As propostas operacionais do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estão organizadas em quatro eixos estratégicos e articulados entre si. Relacione os quatro eixos estratégicos listados a seguir às ações correspondentes.

1 - Análise da situação e Sistemas de Informação.

2- Atendimento.

3- Marcos Normativos e Regulatórios.

4- Mobilização, Articulação e Participação.

( ) Integração e compatibilização das ações do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária com o Plano Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Plano Decenal da Política de Assistência Social, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto- Juvenil, a Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência e as Diretrizes para o Processo de Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes em Território Nacional.

( ) Reconhecimento da ocupação de educador social dos programas de proteção à criança e ao adolescente.

( ) Empoderamento das famílias para melhor orientar e cuidar de seus filhos com mais acesso a informação, a espaços de reflexão, visando maior conscientização sobre os direitos de cidadania, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a participação social.

( ) Aprofundamento do conhecimento em relação à situação familiar das crianças e adolescentes em seu contexto sociocultural e econômico identificando os fatores que favorecem ou ameaçam a convivência familiar e comunitária.

( ) Estímulo ao contato dos filhos com seus pais que se encontram privados de liberdade e garantia do contato dos pais com seus filhos adolescentes submetidos à medida socioeducativa, principalmente, privativa de liberdade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima pra baixo.

Em relação ao trabalho realizado com as famílias, as normas técnicas para serviços de acolhimento de crianças e adolescentes apresentam diversas técnicas ou instrumentos de ação a serem utilizados pelos profissionais que acompanham e apoiam as famílias no processo de reintegração de crianças e adolescentes em situação de acolhimento. São consideradas técnicas ou instrumentos para esta ação: