genuíno.

revolucionário.

instituído.

constituído.

remanescente.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. (art. 5º, caput, CRFB).

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (art. 6º, CRFB).

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. (art. 12, 1, a, CRFB)

A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho da República. (art. 90, § 2º, CRFB).

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 150, 1, CRFB).

A instituição da região metropolitana pelo Estado X respeitou a norma do art. 25, §3º, da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB.

A instituição da região metropolitana pelo Estado X não respeitou a norma do art. 25, §3°, da CRFB, porque a matéria é de competência exclusiva dos Municípios envolvidos.

A instituição da região metropolitana pelo Estado X não respeitou a norma do art. 25, § 3°, da CRFB, porque apenas a União pode instituir regiões metropolitanas.

A instituição da região metropolitana pelo Estado X não respeitou a norma do art. 25 § 3°, da CRFB porque a matéria deve ser veiculada por lei complementar.

A instituição da região metropolitana pelo Estado X não respeitou a norma do art. 25 § 3°, da CRFB porque a região metropolitana somente pode ser instituída por mais de 4 (quatro) Municípios limítrofes.