Com base no disposto nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue o item a seguir.

O desagravo público, que busca a apuração de condutas que violem a honra, a dignidade e a integridade profissional do assistente social, pode ser instituído por ato de ofício, ainda que o ato violador tenha sido praticado por outro assistente social.

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue. 

Condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria praticadas no contexto das relações domésticas e familiares caracterizam forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue. 

A caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher fundamenta-se em compreensão ampliada dos espaços de convivência e das formas de interação social, reconhecendo a lei que situações de violência baseada no gênero podem emergir em contextos domésticos, familiares e em relações interpessoais constituídas por vínculos de afeto.

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue. 

A Lei Maria da Penha permite a aplicação de pena de prestação pecuniária isolada nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

No que concerne ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item seguinte. 

A formulação e a implementação das atividades do SISNAD são de responsabilidade exclusiva do Estado, cabendo à sociedade participação complementar. 

No que concerne ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item seguinte. 

As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem envolver alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras, como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida.