No que diz respeito ao tratamento contábil de tributos, ao sistema de custos e ao PCASP, julgue o item que se segue.

No PCASP, a natureza da informação contábil restringe-se às naturezas patrimonial e orçamentária, uma vez que os atos de controle são registrados fora do plano de contas.

No que diz respeito ao tratamento contábil de tributos, ao sistema de custos e ao PCASP, julgue o item que se segue.

O reconhecimento patrimonial de impostos e contribuições deve ocorrer, em todos os casos, no momento da arrecadação, pois o regime de caixa é aplicável tanto ao enfoque orçamentário quanto ao patrimonial. 

No que diz respeito ao tratamento contábil de tributos, ao sistema de custos e ao PCASP, julgue o item que se segue.

No setor público, a informação de custos deve apoiar o planejamento, o controle, a avaliação de desempenho e a prestação de contas, não se limitando à mensuração de estoques ou à apuração de resultado econômico. 

No que se refere à estrutura do PCASP e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir. 

As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis e devem apresentar informações relevantes para a compreensão das demonstrações, incluindo critérios contábeis utilizados, eventos importantes e detalhamentos necessários.

No que se refere à estrutura do PCASP e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir. 

Suponha que uma entidade pública tenha iniciado o exercício com saldo financeiro de R$ 900.000 e que, neste mesmo exercício, tenha havido receita orçamentária arrecadada de R$ 6.400.000, ingressos extraorçamentários de R$ 500.000, despesa orçamentária paga de R$ 5.750.000, pagamento de restos a pagar de R$ 820.000, e restituição de depósitos de R$ 260.000. Nessa situação, o saldo financeiro a ser transferido para o exercício seguinte será de R$ 1.230.000.

No que se refere à estrutura do PCASP e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir. 

O código da conta contábil no PCASP é estruturado em sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos, sendo os dois primeiros níveis destinados, respectivamente, à classe e ao grupo. 

No que se refere à estrutura do PCASP e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir. 

O balanço financeiro evidencia apenas receitas arrecadadas e despesas empenhadas, excluindo saldos financeiros provenientes do exercício anterior assim como saldos transferidos para o exercício seguinte. 

No que se refere à estrutura do PCASP e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir. 

Considere que uma entidade pública tenha reconhecido, no exercício, variações patrimoniais aumentativas de R$ 9.600.000; variações patrimoniais diminutivas de R$ 7.850.000; ajustes de exercícios anteriores redutores do patrimônio líquido de R$ 420.000; e superávit financeiro de R$ 1.100.000, apurado no balanço patrimonial. Nessa situação hipotética, o resultado patrimonial evidenciado na demonstração das variações patrimoniais será de R$ 2.430.000.

Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir. 

A classificação da receita orçamentária por fonte ou destinação de recursos identifica a origem dos recursos e sua vinculação, possibilitando controlar se a disponibilidade de caixa pode ser utilizada para o pagamento de restos a pagar.

Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir. 

Na determinação da suficiência de disponibilidade de caixa para atender a restos a pagar e outras obrigações financeiras, devem ser consideradas as despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir. 

A despesa empenhada com base em crédito orçamentário pertence ao respectivo exercício financeiro, mesmo que não tenha sido paga. 

Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir. 

A inscrição de restos a pagar transforma a despesa orçamentária em despesa de exercícios anteriores.

Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir. 

O pagamento da despesa não deverá ser efetuado antes da verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, devendo o empenho ser cancelado caso não atenda a essa condição.

No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente. 

Os Poderes e órgãos devem apurar, de forma segregada, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou órgão.

No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente. 

Se a despesa com pessoal ultrapassar 95% do limite estabelecido para esse tipo de despesa, o tribunal de contas deverá expedir alerta, e o ente ficará impedido de aprovar crédito suplementar destinado a reforçar a dotação existente.

No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente. 

Se a despesa com pessoal ultrapassar 95% do limite estabelecido para esse tipo de despesa, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e assistência social.

No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente. 

No caso de contratos de terceirização de mão de obra, a despesa total com pessoal abrange a substituição de servidores e empregados públicos.

No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente. 

A despesa total com pessoal é apurada pelo regime de caixa, somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores.

De acordo com o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

Ativo é o recurso presente, decorrente de evento passado e sob controle da entidade, que gera benefícios econômicos ou potencial de serviços.

De acordo com o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

Por possuírem foco restrito em eventos passados, as informações com valor confirmatório são desprovidas de capacidade preditiva, sendo vedada sua integração com previsões futuras na avaliação da sustentabilidade.