Questões de Concurso Público SEMA-AM 2026 para Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico

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Q3933754 Legislação Federal
Conforme o disposto na Lei n.º 13.019/2014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, o plano de trabalho de parcerias celebradas mediante termo de colaboração ou fomento deve conter
Alternativas
Q3934795 Legislação Federal
Considerando o disposto na Lei de Acesso a Recursos Genéticos, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A