Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Velho - RO 2026 para Procurador do Município

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Q4142623
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Princípios Gerais da Atividade Econômica , Intervenção do Estado na Ordem Econômica , A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142623 Direito Econômico
A atuação do Estado para viabilizar determinadas atividades econômicas, inclusive mediante a aplicação de subsídios e incentivos fiscais, coaduna-se com o princípio constitucional da
Alternativas
Q4142627
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142627 Direito Econômico
Assinale a opção correta no que se refere a infrações à ordem econômica.
Alternativas
Q4142628
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE) ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142628 Direito Econômico
No âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência, o ente ao qual compete promover a concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade é 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
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