obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura ou a acidentes

obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes em faixa de domínio

obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes em faixa de servidão

obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV realizadas em área urbana 

obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV realizadas em área rural

da capacidade técnica.

do desenvolvimento sustentável.

da predominância de interesse.

da prevenção.

da precaução.

os municípios constituam consórcios públicos ambientais para o licenciamento de projetos regionais.

a União, quando da inexistência de órgão ambiental capacitado no estado e no município, desempenhe provisoriamente as ações administrativas estaduais e municipais.

a União regulamente a atuação dos órgãos ambientais estaduais quando não houver ente capacitado.

o estado desempenhe ações administrativas de municípios quando verificado o interesse público da atividade.

o estado regulamente a atuação dos órgãos ambientais municipais quando não houver ente capacitado. 

a zona costeira e os lençóis dunares. 

a Serra do Mar e o Pampa.

o Pantanal mato-grossense e a Mata Atlântica.

a Caatinga e a floresta amazônica. 

o Cerrado e a zona da mata.

edição de lei específica.

ato normativo do respectivo conselho de meio ambiente. 

instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a UC.

ato normativo de qualquer grau hierárquico. 

decreto do chefe do Poder Executivo. 

eventuais danos sejam compensados em área de características semelhantes

as modificações sejam reversíveis, de modo a restaurar a área ao status quo ante.

as modificações sejam de iniciativa exclusiva do poder público.

eventuais atividades observem critérios de utilidade pública.

a antropização da área seja de boa-fé e apresente baixo impacto.

sítios de excepcional valor científico.

encostas com declividade superior a 45°.

áreas úmidas de importância internacional.

pantanais e planícies pantaneiras.

manguezais, em toda a sua extensão. 

levantamento das alterações provocadas pelo projeto no território.

descrição do resultado das medidas mitigadoras realizadas. 

programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos do empreendimento.

descrição técnica e detalhada dos estudos realizados na área.

programa de compensação às comunidades afetadas pelo empreendimento.

necessidade de ampliação do projeto.

decretação de falência da empresa titular.

alienação do projeto para sociedade empresária diversa.

ajuste das condicionantes da licença.

inadequação das condicionantes da licença. 

As audiências públicas consistem em etapa indispensável do licenciamento. 

O órgão ambiental competente poderá solicitar complementações a seu critério e conveniência.

Aprovado o requerimento e instaurado o processo, o empreendedor terá prazo definido para encaminhar os estudos pertinentes.

O órgão ambiental poderá realizar vistorias técnicas para análise dos projetos, quando necessárias.

A emissão de parecer técnico será precedida de parecer jurídico que o ampare.