Acerca dos regimes de previdência previstos no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item seguinte.

Nos entes federativos que mantenham regime próprio de previdência social (RPPS), a organização desse regime deve observar, entre outros aspectos, sua destinação aos servidores titulares de cargos efetivos e a vedação de existência de mais de um RPPS e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo. 

Acerca dos regimes de previdência previstos no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item seguinte.

O agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração vincula-se ao regime geral de previdência social (RGPS), e não a regime próprio de previdência social (RPPS). 

Em relação à previdência complementar no Brasil, especialmente no que se refere ao seu regramento constitucional, aos órgãos regulador, fiscalizador e supervisor e às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item que se segue. 

O acesso às EFPC depende de vínculo empregatício, funcional, associativo ou institucional com o ente patrocinador ou instituidor da entidade. 

Em relação à previdência complementar no Brasil, especialmente no que se refere ao seu regramento constitucional, aos órgãos regulador, fiscalizador e supervisor e às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item que se segue. 

No segmento fechado de previdência complementar, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) exerce a função de órgão regulador do regime, ao passo que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) atua como autarquia responsável pela fiscalização e supervisão das EFPC.

Com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que disciplinam o regime de previdência complementar e a relação entre entes públicos patrocinadores e suas EFPC, julgue o item a seguir. 

Nos planos de benefícios de entidades fechadas, a portabilidade do direito acumulado pode ocorrer mesmo sem a cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador, e os recursos financeiros portados podem transitar diretamente pela conta bancária do participante. 

À luz do disposto no Estatuto Social da FUNPRESP-JUD, julgue o próximo item. 

A aplicação do patrimônio dos planos de benefícios da FUNPRESP-JUD deve ser realizada de acordo com a legislação pertinente, as políticas aprovadas pelo conselho deliberativo e as condições de segurança, rentabilidade, liquidez, transparência e solvência compatíveis com os compromissos dos planos de benefícios. 

À luz do disposto no Estatuto Social da FUNPRESP-JUD, julgue o próximo item. 

Os patrimônios dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-JUD são comunicáveis entre si, podendo as reservas de um plano ser utilizadas para cobrir insuficiências de outro, desde que mediante autorização da diretoria-executiva da fundação. 

A respeito do Plano JusMP-Prev, administrado pela FUNPRESP-JUD, julgue o seguinte item. 

De acordo com o Regulamento do Plano JusMP-Prev, o assistido é o participante ou o beneficiário que esteja em gozo de benefício de prestação continuada.

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Resolução PREVIC n.º 23/2023.

A Diretoria de Normas da PREVIC deve publicar, até 30 de junho de cada exercício, a fórmula de cálculo utilizada para a definição dos fatores de porte e de complexidade, bem como a relação de entidades enquadradas em cada segmento para o exercício social seguinte, utilizando, para fins de enquadramento, as informações das EFPC relativas ao mês de dezembro do exercício anterior. 

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Resolução PREVIC n.º 23/2023.

A diretoria-executiva é o órgão de administração e gestão da EFPC, incumbido de executar as diretrizes e a política de administração estabelecidas pelo conselho deliberativo, observando práticas de governança, gestão e controles internos compatíveis com o porte, a complexidade e os riscos dos planos administrados. 

Com base na teoria microeconômica, julgue o iten seguinte.  

A concorrência estimula as empresas a reduzir custos, inovar e melhorar a qualidade dos produtos. 

Com base na teoria microeconômica, julgue o iten seguinte.  

Um bem com demanda inelástica é aquele cuja quantidade demandada reage pouco ou quase nada a variações no preço.

Com base na teoria microeconômica, julgue o iten seguinte.  

A persistência no tempo de lucro econômico zero tende a retirar a firma do mercado. 

Com base na teoria microeconômica, julgue o iten seguinte.  

Segundo a lei da demanda, quando o preço de um produto aumenta, mantendo-se os demais termos constantes (ceteris paribus), a quantidade produzida tende a diminuir. 

Com base na teoria macroeconômica, julgue o item subsecutivo. 

Nos modelos de crescimento econômico, o aumento permanente da produtividade é um dos principais determinantes do crescimento sustentado da renda per capita.

Com base na teoria macroeconômica, julgue o item subsecutivo. 

Segundo a macroeconomia keynesiana, especialmente no curto prazo, o nível de produção e emprego é determinado pela demanda agregada efetiva. 

Com base na teoria macroeconômica, julgue o item subsecutivo. 

No modelo clássico, um aumento da oferta monetária eleva, no longo prazo, o produto real da economia.

Com base na teoria macroeconômica, julgue o item subsecutivo. 

De acordo com o modelo de oferta e demanda agregadas, um choque de oferta negativo pode resultar em um baixo crescimento econômico, mas não em uma situação de estagflação. 

Julgue o próximo item, relacionado a estatística.  

Considerando-se que, na última década, a exportação de café no total exportado da economia brasileira caiu de 60% para 27%, é correto concluir que a quantidade de sacas de café exportadas diminuiu. 

Julgue o próximo item, relacionado a estatística.  

Uma alteração de 20% em uma parcela de 20% do total representa uma alteração total de 2%.