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CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador
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Q3961811

Direito Civil Direito das Sucessões ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961811 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha,

Alternativas

os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, de modo que o espólio não possui legitimidade para figurar no polo passivo.

o espólio e o falecido respondem pelas dívidas que este houver deixado, de modo que os herdeiros não possuem legitimidade para figurar no polo passivo.

o falecido responde pelas dívidas que este houver deixado, de modo que os herdeiros e o espólio não possuem legitimidade para figurar no polo passivo.

o espólio e os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, de modo que ambos possuem legitimidade para figurar no polo passivo.

o espólio responde pelas dívidas do falecido, de modo que os herdeiros não possuem legitimidade para figurar no polo passivo.

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Q3961812

Direito Civil Direito de Família ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961812 Direito Civil

Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, no regime de comunhão parcial de bens, a outorga uxória é

Alternativas

indispensável para a alienação, mas dispensável para a doação de bens imóveis integrantes tanto do patrimônio comum como dos patrimônios particulares do cônjuge alienante/doador.

dispensável para a alienação, mas indispensável para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.

indispensável para a alienação e para a doação de bens imóveis, sejam eles integrantes dos patrimônios comum ou particulares do cônjuge alienante/doador.

indispensável para a alienação e para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.

indispensável para a alienação, mas dispensável para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.

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Q3961813

Direito Civil Contratos em Geral ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961813 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, e considerando-se o entendimento do STJ, a indenização devida em razão da evicção deve observar o valor da coisa ao tempo

Alternativas

da citação na ação evictória, proporcional à extensão da evicção.

da celebração do contrato, independentemente de valorização ou desvalorização posterior.

do trânsito em julgado da decisão que reconhecera a evicção, acrescido de correção monetária.

da perda da posse, ainda que parcial, desconsideras variações de mercado.

em que se evenceu, proporcional ao desfalque sofrido.

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Q3961814

Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Geral ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961814 Direito Civil

Nos contratos, a cláusula penal moratória tem a finalidade de

Alternativas

pré-fixar perdas e danos decorrentes do inadimplemento total da obrigação.

compelir o devedor ao cumprimento da obrigação, funcionando como reforço coercitivo, sem caráter indenizatório.

indenizar o credor pelo adimplemento tardio da obrigação, afastando, em regra, a sua cumulação com lucros cessantes quando estipulada em valor equivalente ao locativo.

substituir integralmente a obrigação principal, convertendo-a em prestação autônoma.

punir o inadimplemento absoluto, afastando o cumprimento da obrigação principal.

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Q3961815

Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961815 Direito Civil

Segundo a jurisprudência do STJ, a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens é

Alternativas

nula.

válida, desde que recaia exclusivamente sobre bens particulares do doador.

válida e eficaz.

válida, porém ineficaz.

anulável.

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Q3961816

Direito Civil Parte Geral ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961816 Direito Civil

A venda realizada por ascendentes a descendente por interposta pessoa configura hipótese de

Alternativas

simulação, acarretando a nulidade absoluta do negócio jurídico.

simulação, acarretando a anulabilidade do negócio jurídico.

negócio jurídico anulável, em razão da ausência de consentimento dos demais descendentes.

fraude contra credores, sujeitando o negócio à ação pauliana.

negócio jurídico válido, desde que haja posterior anuência dos demais descendentes.

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Respostas

1: E

2: D

3: E

4: C

5: A

6: A

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