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CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Direito
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Q4408728

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Direito |

Q4408728 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a jurisprudência do STJ, o Código de Processo Civil (CPC) adota, em relação à gratuidade judiciária, parâmetro

Alternativas

abstrato de elegibilidade, embora autorize a adoção de critérios objetivos como fundamento suficiente para o indeferimento do benefício quando houver dúvida quanto à insuficiência de recursos do requerente.

objetivo de elegibilidade, permitindo que o magistrado indefira o benefício quando a renda do requerente ultrapassar limite previamente fixado, independentemente das demais circunstâncias econômicas demonstradas no processo.

abstrato de elegibilidade, pois não detalha como será avaliada a condição de hipossuficiência econômica, tampouco os meios para sua comprovação.

objetivo de elegibilidade, cabendo ao magistrado estabelecer previamente limites de renda e patrimônio para aferir a insuficiência de recursos do requerente.

concreto de elegibilidade, definido a partir da renda mensal do requerente, considerada suficiente para demonstrar sua capacidade de arcar com as despesas processuais.

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Q4408729

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Pressupostos Processuais , Pressupostos Processuais - Noções Gerais , Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Direito |

Q4408729 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o entendimento do STJ, admite-se a exceção de pré-executividade nas situações em que

Alternativas

a controvérsia possa ser demonstrada por qualquer meio de prova admitido em direito, desde que a questão suscitada seja capaz de acarretar a extinção da execução.

a matéria possa ser conhecida de ofício pelo magistrado, ficando dispensada a existência de prova pré-constituída quando os fatos alegados pelo executado forem controvertidos.

a defesa apresentada envolva questão de fato ou de direito relacionada à exigibilidade do crédito, ainda que sua apreciação demande instrução probatória para a demonstração da ausência de responsabilidade do executado.

a matéria possa ser conhecida de ofício pelo magistrado e sua apreciação dispense dilação probatória, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição.

a matéria discutida seja de ordem pública, ainda que sua demonstração dependa da produção de prova pericial ou testemunhal no curso do processo.

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Q4408732

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil , Ações Autônomas de Impugnação , Ação de Querela nullitatis insanabilis ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Direito |

Q4408732 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o disposto no CPC e segundo a jurisprudência do STJ, a querela nullitatis insanabilis

Alternativas

constitui via adequada para a desconstituição de decisão transitada em julgado quando demonstrada a existência de nulidade processual, ainda que o vício esteja sujeito à preclusão

é cabível para a desconstituição da coisa julgada quando houver divergência sobre a ocorrência de litispendência no processo originário.

é cabível para o reconhecimento de nulidades processuais ocorridas antes ou depois da formação da coisa julgada, independentemente da natureza e da gravidade do vício.

não constitui via processual adequada ao reconhecimento de nulidade de intimação ocorrida em outro processo, quando o vício alegado não comprometer a própria formação da relação processual.

é adequada para substituir recurso ou a ação rescisória quando a parte deixar transcorrer o prazo previsto para sua utilização, ainda que inexista vício insanável no processo originário.

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Respostas

1: C

2: D

3: D