abstrato de elegibilidade, embora autorize a adoção de critérios objetivos como fundamento suficiente para o indeferimento do benefício quando houver dúvida quanto à insuficiência de recursos do requerente.

objetivo de elegibilidade, permitindo que o magistrado indefira o benefício quando a renda do requerente ultrapassar limite previamente fixado, independentemente das demais circunstâncias econômicas demonstradas no processo.

abstrato de elegibilidade, pois não detalha como será avaliada a condição de hipossuficiência econômica, tampouco os meios para sua comprovação.

objetivo de elegibilidade, cabendo ao magistrado estabelecer previamente limites de renda e patrimônio para aferir a insuficiência de recursos do requerente.

concreto de elegibilidade, definido a partir da renda mensal do requerente, considerada suficiente para demonstrar sua capacidade de arcar com as despesas processuais.