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CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Contabilidade
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Q4405279

Direito Econômico Intervenção do Estado na Ordem Econômica , A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal ,

Q4405279 Direito Econômico

A quarentena impede que ex-dirigente de agência reguladora atue, por certo tempo, no setor que regulava. Todavia, há entendimento de que apenas essa medida não seja suficiente para evitar a captura e de que se apresenta como medida complementar mais eficaz para tanto a

Alternativas

edição de decreto do titular do Poder Executivo.

participação social, com consultas e audiências públicas.

atuação do Ministério Público.

ampliação do quadro técnico da agência.

subordinação da agência a órgão da administração direta.

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Q4405280

Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,

Q4405280 Direito Administrativo

Um serviço de interesse coletivo pode ser remunerado de várias formas. A remuneração paga ao prestador pelo poder público, com recursos do orçamento, e não pelo usuário do serviço, denomina-se

Alternativas

imposto.

preço público.

contraprestação pública.

taxa.

tarifa.

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Q4405281

Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,

Q4405281 Direito Administrativo

Suponha que, durante a execução de um contrato de concessão, o poder concedente decida alterar unilateralmente, por razão de interesse público, a forma de prestação do serviço. Nessa situação hipotética, a alteração seria

Alternativas

ilegal, porque incidiria sobre cláusulas privadas.

legítima, porque incidiria sobre cláusulas pessoais, vinculadas ao concessionário.

legítima, porque incidiria sobre cláusulas regulamentares (modo de execução do serviço).

ilegal, porque incidiria sobre cláusulas irrevogáveis, inalteráveis.

ilegal, porque incidiria sobre cláusulas econômico-financeiras (remuneração contratual).

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Q4405282

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Q4405282 Direito Administrativo

Se, durante um contrato de parceria público-privada, um fato imprevisível onerar os custos do parceiro privado,

Alternativas

esse parceiro poderá reclamar multa contra o parceiro público.

haverá rescisão automática do contrato.

esse parceiro terá direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

a este não será devida nenhuma compensação.

esse parceiro terá direito a indenização extracontratual.

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Q4405283

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Análise custo-benefício e análise custo-efetividade ,

Q4405283 Administração Pública

Antes de editar uma norma, a agência reguladora avalia previamente os custos, os benefícios e as alternativas de regulação e de não regulação. Assinale a opção que indica o instrumento destinado a tal avaliação.

Alternativas

consulta pública

agenda regulatória

avaliação de resultado regulatório

análise de impacto regulatório

regulação de entrada

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Respostas

6: B

7: C

8: C

9: C

10: D

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