Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 

Em razão dos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei penal, o reconhecimento de uma conduta como crime exige tanto sua definição legal como crime quanto a previsão legal das penas a ele cominadas. 

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 

Em razão de sua natureza personalíssima, o direito fundamental de acesso a informações restringe-se às informações relacionadas ao interesse particular do requerente. 

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 

A necessidade de impetração de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo de determinada pessoa exemplifica o atributo da inaplicabilidade imediata dos direitos e das garantias fundamentais.

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 

Classifica-se como material a constituição cujas regras sejam de natureza essencialmente constitucional, ainda que não estejam reunidas e formalizadas em um mesmo documento. 

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. 

Os direitos do brasileiro nato não extensíveis ao brasileiro naturalizado são definidos em lei. 

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. 

Não se estende aos trabalhadores domésticos a integralidade dos direitos trabalhistas estabelecidos pela CF para os trabalhadores urbanos e rurais.

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. 

O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito. 

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. 

No âmbito de um mesmo órgão da administração pública, as funções de confiança e os cargos em comissão podem ser ocupados por servidores efetivos. 

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. 

Observados os requisitos legais, são acessíveis aos estrangeiros os cargos, os empregos e as funções públicas.

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. 

Caso um servidor estável seja reintegrado em virtude de invalidação de sua demissão por sentença judicial transitada em julgado, eventual ocupante do respectivo cargo, se não for estável, poderá ser exonerado.

Para pesquisador que viajará para região endêmica da cólera no continente africano, é recomendável a vacinação da subunidade B da toxina colérica com bactérias inativadas, que oferece proteção cruzada contra a diarreia causada por Escherichia coli enterotoxigênica.

A vacinação contra febre tifoide, indicada para profissionais que lidam com águas contaminadas e dejetos, confere imunidade permanente. 

A eletroneuromiografia, que permite a identificação da localização da lesão no sistema nervoso periférico, é de grande valor no diagnóstico de botulismo, ao demonstrar o comprometimento da junção neuromuscular — mais especificamente da membrana pré-sináptica — causada pela toxina botulínica, o que auxilia no diagnóstico diferencial com outras doenças com quadros clínicos semelhantes.

O vírus rábico, contido na saliva do morcego, que no Brasil é o principal responsável pela manutenção da cadeia silvestre animal, está relacionado, normalmente, à raiva paralítica, que tem menor potencial de disseminação.

A vacinação contra a raiva é indicada para médico-veterinários e pesquisadores que têm contato com animais. 

A síndrome das pernas inquietas é um transtorno neurológico sensório-motor do sono, que tem um forte componente familiar, e seu mecanismo fisiopatológico inclui perturbações no sistema cortisol e no metabolismo do cálcio. 

O risco de suicídio em pessoas com transtorno bipolar é mais que o dobro em relação à população em geral, sendo aumentado se houver histórico pregresso de tentativa de suicídio. 

O transtorno obsessivo compulsivo é caracterizado pela presença de obsessões — que são pensamentos, impulsos ou imagens recorrentes e persistentes vivenciadas como intrusivos e indesejados — e compulsões — que são comportamentos repetitivos ou atos mentais que um indivíduo se sente compelido a executar em resposta a uma obsessão ou de acordo com regras que devem ser aplicadas rigidamente. 

A maioria dos indivíduos com transtorno bipolar apresenta prejuízo importante no funcionamento profissional, o que os torna improdutivos mesmo entre os episódios, sendo incomuns outros transtornos mentais comórbidos nesses indivíduos. 

A característica central do transtorno disruptivo da desregulação do humor é a ansiedade crônica grave, que se manifesta por frequentes explosões de raiva, embora haja períodos persistentes assintomáticos, sem irritabilidade.