Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 

Em razão dos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei penal, o reconhecimento de uma conduta como crime exige tanto sua definição legal como crime quanto a previsão legal das penas a ele cominadas. 

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 

Em razão de sua natureza personalíssima, o direito fundamental de acesso a informações restringe-se às informações relacionadas ao interesse particular do requerente. 

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 

A necessidade de impetração de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo de determinada pessoa exemplifica o atributo da inaplicabilidade imediata dos direitos e das garantias fundamentais.

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 

Classifica-se como material a constituição cujas regras sejam de natureza essencialmente constitucional, ainda que não estejam reunidas e formalizadas em um mesmo documento. 

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. 

Os direitos do brasileiro nato não extensíveis ao brasileiro naturalizado são definidos em lei. 

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. 

Não se estende aos trabalhadores domésticos a integralidade dos direitos trabalhistas estabelecidos pela CF para os trabalhadores urbanos e rurais.

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. 

O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito. 

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. 

No âmbito de um mesmo órgão da administração pública, as funções de confiança e os cargos em comissão podem ser ocupados por servidores efetivos. 

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. 

Observados os requisitos legais, são acessíveis aos estrangeiros os cargos, os empregos e as funções públicas.

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. 

Caso um servidor estável seja reintegrado em virtude de invalidação de sua demissão por sentença judicial transitada em julgado, eventual ocupante do respectivo cargo, se não for estável, poderá ser exonerado.

Em relação ao registro contábil de atos e fatos administrativos, julgue o item que se segue. 

O aumento do capital social com a incorporação de reservas de capital é um fato misto, pois modifica a substância do patrimônio líquido. 

Em relação ao registro contábil de atos e fatos administrativos, julgue o item que se segue. 

Caso uma indústria adquira um lote de matérias primas para ser empregado em sua produção do mês e o fornecedor conceda 30 dias de prazo para o pagamento, cobrando 2% de encargos por essa comodidade, o fato administrativo a ser escriturado é um fato modificativo. 

Em relação ao registro contábil de atos e fatos administrativos, julgue o item que se segue. 

Todo ato ou fato administrativo deve ser registrado contabilmente, devido ao seu impacto no patrimônio da entidade. 

Em relação ao registro contábil de atos e fatos administrativos, julgue o item que se segue. 

Para que um fato ou ato administrativo produza impacto meramente permutativo no patrimônio da entidade contábil, ele deve produzir modificação apenas qualitativa no patrimônio.

Julgue o item subsequente, relativo ao plano de contas e aos procedimentos de escrituração. 

Compõem um lançamento contábil: a data do registro contábil; as contas devedoras e credoras; o histórico que represente a essência econômica da transação; e o valor do registro contábil. 

Julgue o item subsequente, relativo ao plano de contas e aos procedimentos de escrituração. 

Pessoas jurídicas optantes do simples nacional bem como entidades imunes e isentas estão dispensadas da realização da escrituração contábil digital (ECD). 

Julgue o item subsequente, relativo ao plano de contas e aos procedimentos de escrituração. 

O plano de contas de uma entidade é composto completamente pelo rol de contas que podem ser utilizadas, segregadas em devedoras ou credoras, patrimoniais ou de resultado.

Julgue o item subsequente, relativo ao plano de contas e aos procedimentos de escrituração. 

São elementos essenciais em um balancete de verificação: a data em que é levantado; a identificação de cada conta envolvida; e o saldo, devedor ou credor, das contas.

No que se refere à avaliação de ativos e passivos, julgue o item seguinte.

O custo histórico de um ativo no momento de sua aquisição pode divergir do valor justo desse ativo.

No que se refere à avaliação de ativos e passivos, julgue o item seguinte.

A depreciação de um bem imobilizado pela metodologia da soma dos dígitos crescente resulta em menores depreciações nos primeiros períodos de vida útil do bem e uma maior depreciação ao final.