Julgue o item que se segue, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Por tratar de informações de órgãos fundamentais na estrutura do Estado brasileiro, a LAI estabelece o acesso à informação como exceção, sendo o sigilo a regra. 

Julgue os itens que se seguem, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

A LAI trata dos procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, para garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988. 

Julgue os itens que se seguem, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

A transparência ativa da LAI pressupõe a disponibilidade pública de dados e informações pela Internet.