Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.  

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.  

Norma municipal que viole o pacto federativo por usurpar de competência do respectivo estado prevista na Constituição Federal de 1988 pode ser objeto de  

Acerca da ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A respeito da organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com as disposições da CF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.

I A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.

II É finalidade da ordem econômica assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
III O tratamento favorecido para todas as empresas de pequeno porte é um dos princípios regentes da ordem econômica.
IV Em regra, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente da autorização de órgãos públicos. V Cabe a leis complementares dispor sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições integrantes do sistema financeiro nacional.

Assinale a opção correta.