Home Concursos Públicos Questões Q3340597 Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3340597 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos | Q3340597 Direito Constitucional Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta. Alternativas A O Distrito Federal exerce competência legislativa própria apenas para impostos federais, delegada pela União. B Compete à União arrecadar os impostos estaduais em território federal e, se este não for dividido em municípios, também os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. C A União detém competência cumulativa para arrecadar exclusivamente tributos federais e municipais nos territórios federais. D O Distrito Federal pode instituir e arrecadar apenas os impostos estaduais, sendo-lhe vedado arrecadar tributos municipais. E Em territórios federais, a União arrecadará exclusivamente os tributos federais e estaduais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro