Questões de Concurso Público Polícia Federal 2025 para Perito Criminal Federal - Área 17: Engenharia de Minas

Foram encontradas 4 questões

Q3531498 Direito Ambiental
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue.
No laudo pericial de constatação do dano ambiental, é obrigatória a fixação do montante do prejuízo, para fins de cálculo da fiança e da multa. 
Alternativas
Q3531499 Direito Ambiental
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue.
A conservação in situ é definida pela legislação brasileira como o manejo do uso humano da natureza, compreendidas a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que este possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.
Alternativas
Q3531500 Direito Ambiental
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue.
Para fins de consideração de determinada área como área de preservação permanente, o Código Florestal permite que a lei municipal defina, para os cursos d’água perenes e intermitentes localizados em áreas urbanas consolidadas, faixas marginais distintas das estabelecidas na regra geral, desde que ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente, bem como cumpridos os demais requisitos legais.  
Alternativas
Q3531501 Direito Ambiental

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue.


O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C