Questões de Concurso Público Polícia Federal 2025 para Delegado de Policia Federal

Foram encontradas 7 questões

Q3530629 Direitos Humanos
Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julgue o item a seguir. 

Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher devem conceder às mulheres prioridades no que diz respeito a direitos e responsabilidades referentes a tutela, curatela, guarda e adoção dos filhos, ou institutos análogos.  
Alternativas
Q3530630 Direitos Humanos
Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julgue o item a seguir. 

De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, os Estados contratantes não devem impor aos refugiados despesas fiscais, a exemplo de taxas e impostos.  
Alternativas
Q3530631 Direitos Humanos
Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julgue o item a seguir. 

A adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados impõe ao Estado contratante a obrigação de conceder aos refugiados o mesmo tratamento concedido aos nacionais no que se refere ao ensino primário. 
Alternativas
Q3530632 Direitos Humanos
Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julgue o item a seguir. 
Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial devem assegurar a qualquer pessoa que estiver sob sua jurisdição o direito de pleitear, perante os tribunais nacionais, reparação justa e adequada por qualquer dano de que tenha sido vítima em decorrência de tal discriminação. 
Alternativas
Q3530633 Direitos Humanos

No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte.  


De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande monta aos direitos humanos previstos nos instrumentos normativos internacionais de proteção a cuja aplicabilidade o Brasil formalmente aderiu.

Alternativas
Q3530634 Direitos Humanos

No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte.  


Pelo atributo da inerência dos direitos humanos, esses direitos são extensíveis a todos os indivíduos, sem qualquer distinção, enquanto, pelo atributo da transnacionalidade, reconhecem-se os direitos humanos onde quer que o indivíduo esteja.  

Alternativas
Q3530635 Direitos Humanos
Julgue o item seguinte, de acordo com a Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. 

Os Estados-partes das citadas convenções referentes a tortura e desaparecimento forçado são impedidos de promover a expulsão, devolução ou extradição de pessoa a Estado onde haja risco de ela ser vítima de desaparecimento forçado ou submetida a tortura.  
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: E
6: C
7: C