No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte...

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Q3530633 Direitos Humanos

No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte.  


De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande monta aos direitos humanos previstos nos instrumentos normativos internacionais de proteção a cuja aplicabilidade o Brasil formalmente aderiu.

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