Questões de Concurso Público MTE 2025 para Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice

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Q3931359
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931359 Direito do Trabalho
Para assegurar a independência e imparcialidade dos inspetores de trabalho, a Convenção n.º 81 da OIT prevê que  
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Q3931360
Direito do Trabalho Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931360 Direito do Trabalho
No âmbito do Regulamento da Inspeção do Trabalho (RIT), a fiscalização indireta é  
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Q3931361
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931361 Direitos Humanos
Duas características inerentes à definição e à aplicação dos direitos humanos são  
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Q3931362
Filosofia do Direito O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral , A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931362 Filosofia do Direito
A corrente de pensamento que fundamenta o surgimento dos direitos humanos a partir da consciência moral do povo é a  
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Q3931363
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931363 Direito Constitucional
A noção de que os valores dos direitos humanos se disseminam e que condicionam a elaboração das leis, a interpretação e aplicação das normas está atrelada à ideia de  
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Q3931364
Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Categorias e gerações dos direitos humanos ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931364 Direitos Humanos
O ideal de civilização estabelecido na sociedade contemporânea é marcado por uma correlação entre categorias de direitos humanos, tais como 
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Q3931365
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931365 Direito Internacional Público
O objetivo central da principal instituição internacional multilateral de direitos humanos criada no âmbito da Liga das Nações é  
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Q3931366
Direito Internacional Público Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931366 Direito Internacional Público
O direito à liberdade sindical e o direito à greve são institutos que inicialmente tiveram uma previsão internacional comum no tratado do(a) 
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Q3931367
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931367 Direito do Trabalho
Entre os instrumentos internacionais ratificados no Brasil para a proteção dos direitos humanos, estão a Convenção n.º 182 e a Recomendação n.º 190 da Organização Internacional do Trabalho, que versam sobre 
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Q3931368
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931368 Direito Constitucional
Com relação aos conceitos gerais acerca do direito antidiscriminatório, julgue os itens a seguir.
I A igualdade está expressa, como princípio constitucional, no dispositivo que prevê a igualdade de todos perante a lei, o que se entende por igualdade formal.
II A discriminação negativa é a ação que favorece determinadas pessoas ou grupos excluídos socialmente, atribuindo vantagens e diferenciais em relação aos demais, para que haja alguma equalização nas condições de competitividade, como uma compensação para as desigualdades de oportunidades e de tratamento vividas que afetem determinadas pessoas ou grupos.
III A discriminação positiva é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural se limita a ações de indivíduos que visam à exclusão de outras pessoas em razão de característica pessoal.

Assinale a opção correta. 
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Q3931369
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931369 Direito do Trabalho
No que diz respeito à discriminação no trabalho, julgue os seguintes itens.
I É possível que a prática discriminatória ocorra de forma anterior, simultânea ou posterior à relação de trabalho.
II Embora punições e medidas disciplinares sejam instrumentos legítimos de gestão, também podem ser utilizadas de maneira discriminatória.
III Deter poder de comando ou de controle na relação de trabalho é imprescindível para a prática de condutas discriminatórias.

Assinale a opção correta. 
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Q3931370
Sociologia Cidadania e movimentos sociais , Estratificação e desigualdade social ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931370 Sociologia
No que diz respeito à igualdade racial, julgue os itens a seguir.
I No Brasil, o mito da democracia racial pode ser entendido como a ideia de que, especificamente após o período de abolição da escravatura, as relações raciais eram caracterizadas pelo predomínio de manifestações discriminatórias e desiguais.
II O racismo tem por fundamento a falaciosa ideia de hierarquia entre grupos humanos distintos, razão pela qual confere aos racialmente brancos o status completo de cidadão e de dignidade, enquanto outorga aos não-brancos o status de sub-humano ou de humanidade incompleta.
III Práticas recreativas não configuram racismo, porque visam à diversão.
IV O racismo, o preconceito e a discriminação racial são fenômenos sociais distintos.

Assinale a opção correta. 
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Q3931371
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931371 Direitos Humanos
Uma das disposições do trabalho e emprego, previstas na Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, versa sobre  
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Q3931372
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931372 Direito do Trabalho
        No âmbito das relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é essencial compreender quais são as fontes formais do Direito do Trabalho, isto é, os instrumentos normativos reconhecidos legalmente como aptos a produzir efeitos jurídicos e reger as obrigações entre empregados e empregadores.
A respeito do tema fontes formais do direito do trabalho, assinale a opção correta.  
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Q3931373
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931373 Direito do Trabalho
        O Direito do Trabalho é guiado por princípios que norteiam a interpretação e a aplicação de suas normas, com o objetivo de equilibrar a relação entre o capital e o trabalho.
Com relação aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a opção correta.  
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Q3931374
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931374 Direito do Trabalho
No que diz respeito aos poderes do empregador, julgue os itens a seguir.
I O poder organizacional do empregador limita-se apenas à aplicação de sanções disciplinares e às regras de conduta da empresa.
II O poder de controle confere ao empregador a faculdade de fiscalizar a forma de execução do serviço pelo empregado, bem como as atividades da empresa.
III O poder disciplinar autoriza o empregador a aplicar com discricionariamente as penalidades ao empregado, em caso de violação das regras previstas no regulamento da empresa.

Assinale a opção correta.
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Q3931375
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931375 Direito do Trabalho
        O contrato individual de trabalho é o instrumento jurídico que formaliza a relação empregatícia entre o trabalhador e o empregador, e é regulado pela CLT. Tal contrato pode apresentar diversas formas e deve conter elementos essenciais à caracterização da relação de emprego.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, assinale a opção correta. 
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Q3931376
Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931376 Direito do Trabalho
        Durante a vigência do contrato de trabalho, podem ocorrer situações em que a prestação do serviço é temporariamente interrompida, com ou sem prejuízo da remuneração. A CLT disciplina as hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato, cada uma com características próprias.
No que diz respeito à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.  
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Q3931377
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931377 Direito do Trabalho
Assinale a opção correta, acerca de empresa e estabelecimento, sucessão de empregadores e responsabilidade solidária. 
Alternativas
Q3931378
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931378 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta, com relação às ligações societárias.  
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: E
4: B
5: C
6: A
7: D
8: D
9: E
10: B
11: C
12: C
13: B
14: E
15: D
16: B
17: A
18: D
19: D
20: E
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