Julgue o item a seguir, relativo à previsão constitucional acerca da organização político-administrativa dos entes federativos e da administração pública.  

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, independentemente da regulamentação das profissões.  

Julgue o item a seguir, relativo à previsão constitucional acerca da organização político-administrativa dos entes federativos e da administração pública.  

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios. 

Acerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. 

O advogado-geral da União é o chefe da Advocacia-Geral da União, sendo o cargo de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.  

Acerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. 

Verificada a existência de ilegalidade em contrato da administração pública, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixará prazo para o órgão responsável adotar as providências necessárias ao cumprimento da lei e, se esse prazo não for cumprido, o TCU sustará a execução do contrato e comunicará sua decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. 

Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes administrativos e de modalidades de licitação, julgue o item subsecutivo.  

O controle interno da administração pública pode ser exercido por um órgão sobre os próprios atos ou pelo respectivo tribunal de contas, ficando o controle externo a cargo do Poder Judiciário.  

Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes administrativos e de modalidades de licitação, julgue o item subsecutivo.  

Diálogo competitivo é a modalidade de licitação destinada à contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.  

Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes administrativos e de modalidades de licitação, julgue o item subsecutivo.  

A criação de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se consubstancia por meio da descentralização, de forma que tais entes pertencem à administração pública indireta e têm personalidade jurídica de direito público. 

Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes administrativos e de modalidades de licitação, julgue o item subsecutivo.  

A prerrogativa da administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em prol do interesse público decorre do poder de polícia. 

A respeito da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. 

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a conduta de auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função ou emprego em entidade pública. 

A respeito da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. 

No Brasil, a responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, isto é, é necessário, em regra, comprovar a existência de conduta estatal, a ocorrência de dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano provocado.  

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próximo item, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS).  

A destinação para guarda doméstica provisória dos espécimes da fauna silvestre recebidos nos CETAS é viável em qualquer caso, desde que respeitadas as normativas ambientais vigentes.

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próximo item, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS).  

A atuação dos CETAS é restrita ao recebimento de animais silvestres, não se admitindo o recebimento de espécies consideradas domésticas, exceto quando encaminhadas por órgãos ambientais competentes.  

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próximo item, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS).  

Os animais recebidos nos CETAS são submetidos a conferência de identificação taxonômica, avaliação clínica, física e comportamental e, quando viável, marcação física individual.

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próximo item, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS).  

Para os fins da referida instrução normativa, a realização de atividades acadêmicas e de educação ambiental nos CETAS pode incluir visitação programada e monitorada, desde que autorizada pelo chefe da diretoria designada, com parecer do responsável pelo centro.  

Julgue o seguinte item, relativo aos ecossistemas presentes no bioma amazônia sob influência de encharcamento permanente ou periódico.

Conforme definição brasileira, áreas úmidas são ecossistemas estabelecidos na interface entre ambientes aquáticos e continentais, permanentemente inundados e naturais, excluídas áreas artificiais, mesmo que nelas haja comunidades biológicas adaptadas.

Julgue o seguinte item, relativo aos ecossistemas presentes no bioma amazônia sob influência de encharcamento permanente ou periódico.  

Pequenas diferenças na precipitação entre as estações seca e chuvosa permitem o crescimento de uma densa e alta floresta com diversos ecossistemas, incluindo-se florestas de terra firme, estacionais, igapós, campos alagados, várzeas, savanas, refúgios montanhosos e formações pioneiras.  

Julgue o seguinte item, relativo aos ecossistemas presentes no bioma amazônia sob influência de encharcamento permanente ou periódico.  

O pulso de inundação que ocorre em várzeas restringe periodicamente os hábitats dos vertebrados aquáticos, o que aumenta a mortalidade natural da espécie e facilita sua caça e pesca.  

Julgue o seguinte item, relativo aos ecossistemas presentes no bioma amazônia sob influência de encharcamento permanente ou periódico.  

A vegetação herbácea ocorre com alta diversidade e produtividade em extensas áreas dos igapós, a exemplo dos grandes campos de capins C4. 

Acerca da anatomia e taxonomia da fauna silvestre de mamíferos, julgue o item seguinte.

A medula renal dos procionídeos quati e jupará e dos felinos onça-pintada e jaguatirica não é subdividida claramente em pirâmides renais; suas papilas renais são fusionadas, formando a crista renal; o córtex e a medula não aparecem divididos externamente; nessas espécies, o rim é classificado como unificado. 

Acerca da anatomia e taxonomia da fauna silvestre de mamíferos, julgue o item seguinte.

Os artiodátilos são mamíferos ungulados cujas extremidades terminam em um número par de dedos, dos quais no mínimo dois se sustentam no solo (os dedos mais desenvolvidos são o terceiro e o quarto), sendo um exemplar o veado-catingueiro (Mazama nemorivaga), pertencente à família Cervidae, presente em ampla gama de ecossistemas.