Questões de Concurso Público ITAIPU BINACIONAL 2024 para Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado

Foram encontradas 3 questões

Q2375126 Direito Ambiental
Nos termos da Lei n.º 6.938/1981, o detentor da servidão ambiental poderá 
Alternativas
Q2375127 Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 12.651/2012, a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente poderá ocorrer 
Alternativas
Q2375128 Direito Ambiental
O termo de compromisso a ser firmado para o cumprimento do disposto na lei que estabelece as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é de competência 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: E