Questões de Concurso Público TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q2211353
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211353 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue as afirmações seguintes.
I O juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial.
II Não podem ser exigidas do devedor as obrigações a título gratuito.
III A decretação de falência interrompe o curso da prescrição.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2211442
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211442 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Decreto-lei n.º 1.510/1976, será considerada empresa individual a pessoa física que
Alternativas
Q2211485
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211485 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o Código Civil (CC), em sociedade empresária de prazo indeterminado, não havendo disposição contrária em lei especial ou no contrato social, a notificação prévia do sócio dissidente aos demais sócios, quanto ao seu interesse de desligar-se da sociedade, deve ocorrer com antecedência mínima de
Alternativas
Q2211486
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211486 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o disposto no CC, o termo companhia ou sua abreviatura aplica-se à sociedade
Alternativas
Q2211487
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211487 Direito Empresarial (Comercial)
A consulta a assentamentos de empresas mercantis existentes nas juntas comerciais pode ser realizada
Alternativas
Q2211489
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211489 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a Lei n.º 9.279/1996, são patenteáveis
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Q2211490
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211490 Direito Empresarial (Comercial)
Entre as teorias relativas aos títulos de crédito, a legislação brasileira se vincula
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Q2211491
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211491 Direito Empresarial (Comercial)
    Em determinada execução processada no regime centralizado de execuções de que trata a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei n.º 14.193/2021), figuram como credores uma gestante, uma pessoa idosa e uma pessoa com doença grave.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção em que é corretamente apresentada a ordem preferencial para pagamento dos créditos executados.
Alternativas
Q2211492
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211492 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a Lei n.º 6.404/1976, em companhia aberta que não adote voto plural,
Alternativas
Q2211494
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial , Falência ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211494 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a respeito do direito empresarial, julgue os itens subsequentes.
I Não são legitimadas a requerer recuperação judicial as associações civis com finalidade e atividades econômicas sem fins lucrativos.
II Nos casos de autofalência, inexistindo protestos contra a devedora, o termo legal da falência deve ser fixado em 180 dias antes da distribuição do pedido.
III Os credores fiduciários estão excluídos dos efeitos da recuperação judicial apenas quanto ao quinhão abrangido pelos bens alienados em garantia.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D
4: C
5: A
6: D
7: E
8: B
9: B
10: D
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