Questões de Concurso Público TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q2211353 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue as afirmações seguintes.
I O juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial.
II Não podem ser exigidas do devedor as obrigações a título gratuito.
III A decretação de falência interrompe o curso da prescrição.

Assinale a opção correta.
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Q2211442 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Decreto-lei n.º 1.510/1976, será considerada empresa individual a pessoa física que
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Q2211485 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o Código Civil (CC), em sociedade empresária de prazo indeterminado, não havendo disposição contrária em lei especial ou no contrato social, a notificação prévia do sócio dissidente aos demais sócios, quanto ao seu interesse de desligar-se da sociedade, deve ocorrer com antecedência mínima de
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Q2211486 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o disposto no CC, o termo companhia ou sua abreviatura aplica-se à sociedade
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Q2211487 Direito Empresarial (Comercial)
A consulta a assentamentos de empresas mercantis existentes nas juntas comerciais pode ser realizada
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Respostas
1: C
2: D
3: D
4: C
5: A