Questões de Concurso Público PO-AL 2023 para Auxiliar de Perícia
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Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Entre os objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil incluem-se a promoção do bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação; a construção de
uma sociedade livre, justa e solidária; e a garantia
do desenvolvimento nacional.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Cada legislatura terá a duração de quatro anos na Câmara
dos Deputados e de oito anos no Senado Federal.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Cabe à Advocacia-Geral da União, instituição permanente
e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa
da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis, ao passo que compete
ao Ministério Público, instituição que representa a União,
judicial e extrajudicialmente, as atividades de consultoria
e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
O Supremo Tribunal Federal é composto de onze ministros,
ao passo que o Conselho Nacional de Justiça é composto
de quinze membros.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Embora seja filha de pais estrangeiros, Letícia é brasileira nata, pois nasceu em território brasileiro; logo, considerando sua idade e sua nacionalidade, Letícia pode candidatar-se ao cargo de presidente da República, caso cumpra as demais condições de elegibilidade, na forma da lei.