Questões de Concurso Público PGE-SE 2023 para Procurador do Estado
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304653
Direito Tributário
A respeito das imunidades tributárias, assinale a opção correta
com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304654
Direito Tributário
Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de
quaisquer bens e direitos (ITCMD), assinale a opção correta,
consideradas a CF e a jurisprudência do STF.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304655
Direito Tributário
Assinale a opção em que é indicado imposto cuja disciplina está
ausente do Código Tributário Nacional (CTN).
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304656
Direito Tributário
Considerando a disciplina constitucional atinente à substituição
tributária na cobrança do imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS),
assinale a opção correta, com base na jurisprudência dos
tribunais superiores.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304657
Direito Tributário
Consideradas a interpretação e a integração da legislação
tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a
administração tributária deverá utilizar, sucessivamente, nesta
ordem, os seguintes expedientes: