Questões de Concurso Público PGE-SE 2023 para Procurador do Estado
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304596
Direito Financeiro
No que concerne à possibilidade de aplicação do regime de
precatórios em execução movida por particular contra empresa
estatal, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304639
Direito Financeiro
Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas
as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são
considerados como receita para efeitos orçamentários, como é o
caso de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304641
Direito Financeiro
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei
Complementar n.º 101/2000 —, é condição para ser objeto de
transferência voluntária, da União para os estados, que a
transferência não seja destinada ao
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304642
Direito Financeiro
Para que um crédito que a fazenda pública detenha seja
registrado como dívida ativa, é condição indispensável que
Conheça nossos planos