Questões de Concurso Público PGE-ES 2023 para Procurador do Estado

Foram encontradas 13 questões

Q2110525 Direito Constitucional
Considerando o entendimento jurisprudencial a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2110548 Direito Constitucional
Conforme a CF, a seguridade social compreende um conjunto
Alternativas
Q2110549 Direito Constitucional

De acordo com a CF, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos objetivos de


I seletividade da cobertura e do atendimento.

II uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

IV irredutibilidade do valor dos benefícios.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Respostas
7: B
8: C
9: B