Questões de Concurso Público PGE-ES 2023 para Procurador do Estado

Segundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limita-se às varas do trabalho e

Contra decisão de TRT em mandado de segurança, cabe à fazenda pública interpor recurso 

Segundo a jurisprudência do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados celetistas

Considerando a jurisprudência do TST acerca dos honorários dos advogados no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.
I Na justiça do trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência. II Os honorários são devidos também nas ações contra a fazenda pública. III No processo trabalhista, é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória.
Assinale a opção correta. 

Em relação à jurisprudência do TST acerca do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.
I Não cabe mandado de segurança para impugnar despacho que tenha indeferido liminar em outro mandado de segurança.
II A tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.
III Ao TST não compete apreciar, originariamente, mandado de segurança impetrado contra decisão de TRT.
Assinale a opção correta.