Questões de Concurso Público CNMP 2023 para Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito
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No que se refere a associações, fundações e decadência, julgue o item seguinte.
Na hipótese de decadência convencional, o juiz estará
impedido de conhecê-la de ofício caso a parte a quem essa
decadência aproveite não a alegue.
No que se refere a associações, fundações e decadência, julgue o item seguinte.
Deve ser promovida a extinção da fundação quando lhe for
impossível o cumprimento da sua finalidade,
incorporando-se seu patrimônio em outra fundação que,
necessariamente, se proponha a igual fim.