Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) sobre as operações de
crédito e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a
seu respeito, assinale a opção correta.
O orçamento deverá prever todas as receitas e despesas pelo seu
valor bruto, sem deduções ou exclusões, a fim de oferecer ao
Poder Legislativo uma exata demonstração das despesas nele
autorizadas. Isso decorre do princípio orçamentário da
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
A respeito da despesa e da receita públicas, assinale a opção
correta conforme a Lei n.º 4.320/ 1964, a LRF, a Constituição
Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.