Questões TRT - 8ª Região (PA e AP) 2022 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

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Q1985455

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1985455 Direito Penal

A conduta do agente que frauda arrematação judicial

configura crime próprio, por exigir que o sujeito ativo seja parte na arrematação judicial.

é atípica, podendo ser punida por litigância de má-fé no processo que originou a hasta pública.

configura crime de ação penal pública incondicionada, punido com pena de detenção.

configura crime, punido com reclusão, na modalidade dolosa, e detenção, na forma culposa.

não admite tentativa, por ser crime formal, de consumação antecipada.

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Q1985456

Q1985456 Direito Penal

Com base na lei penal, configura crime de falsificação de documento particular o ato de falsificar

testamento particular.

livros mercantis.

cartão de crédito ou débito.

ações de sociedade comercial.

título ao portador ou título transmissível por endosso.

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Q1985457

Q1985457 Direito Penal

De acordo com o código penal, é crime de atentado contra a liberdade de trabalho constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a

celebrar contrato de trabalho.

não adquirir de outrem matéria-prima ou produto agrícola.

participar de sindicato ou associação profissional.

frustrar direito assegurado pela legislação do trabalho.

abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho.

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