De acordo com o código penal, é crime de atentado contra a ...

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Q1985457

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1985457 Direito Penal

De acordo com o código penal, é crime de atentado contra a liberdade de trabalho constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a

celebrar contrato de trabalho.

não adquirir de outrem matéria-prima ou produto agrícola.

participar de sindicato ou associação profissional.

frustrar direito assegurado pela legislação do trabalho.

abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho.

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