Questões de Concurso Público SERES-PE 2022 para Policial Penal do Estado

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Q1900313 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem, entre outras funções institucionais, a incumbência de
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Q1900314 Direito Constitucional
Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é
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Q1900315 Direito Constitucional
O § 3.º do artigo 25 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.”. Esse dispositivo constitucional é classificado pela doutrina como norma de eficácia
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Q1900318 Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.
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Respostas
1: D
2: B
3: C
4: E