Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.  

Devido ao aumento na expectativa de vida da população brasileira, a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa passou dos 60 anos para os 65 anos, para fins de aplicação do Estatuto do Idoso. 

Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.  

O envelhecimento é um direito personalíssimo, sendo dever do Estado assegurar a proteção à vida e à saúde da população idosa. 

Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Os profissionais com atribuições relacionadas ao cuidado contínuo de crianças na primeira infância devem ser capacitados para a identificação de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico. 

Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

No Brasil, é obrigatória a aplicação de imunizante contra covid-19 em crianças e adolescentes.

Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

É dever dos serviços públicos e privados de saúde a oferta de grupos às gestantes que manifestem entregar seus filhos para adoção, com vistas a dirimir eventuais dúvidas jurídicas e esclarecer sobre a irreversibilidade de tal ato. 

Tendo em vista as políticas de saúde, de assistência social e de previdência social no Brasil, julgue o item que se segue.

As pessoas em situação de rua, em comparação com a população geral, apresentam maior risco de adoecimento pela tuberculose, doença infecciosa, transmissível e, muitas vezes, relacionada a condições precárias de vida. 

Tendo em vista as políticas de saúde, de assistência social e de previdência social no Brasil, julgue o item que se segue.

No Brasil, em relação à monkeypox, inicialmente e de modo errôneo, houve repercussões estigmatizantes para as pessoas LGBTQIA+, uma vez que essa doença foi apontada como uma doença peculiar de homens que fazem sexo com homens, assim como ocorreu com o vírus HIV nos anos 80 do século passado. 

Tendo em vista as políticas de saúde, de assistência social e de previdência social no Brasil, julgue o item que se segue.

O Programa TEAtivo, do Ministério da Cidadania, destinado às crianças e aos adolescentes com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA), estabelece a oferta de práticas corporais, musicais, educativas, formativas e de lazer como uma estratégia inclusiva dessa população.

Tendo em vista as políticas de saúde, de assistência social e de previdência social no Brasil, julgue o item que se segue.

São unidades públicas relacionadas à Política Nacional de Assistência Social os centros de referência de assistência social, os centros de referência especializados de assistência social, as unidades de acolhimento e os centros-dia de referência para pessoa com deficiência e suas famílias. 

Tendo em vista as políticas de saúde, de assistência social e de previdência social no Brasil, julgue o item que se segue.

O auxílio-doença é um benefício assegurado ao trabalhador que, na condição de segurado da Previdência Social, ficar incapacitado de executar suas atividades laborais, por mais de dez dias, devido a acometimento por doença ou a acidente. 

Tendo em vista as políticas de saúde, de assistência social e de previdência social no Brasil, julgue o item que se segue.

O benefício caminhoneiro representa uma modalidade de transferência direta de renda aos transportadores autônomos de cargas (TAC), condicionada a determinados requisitos, entre eles a exigência do cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C).  

Julgue o próximo item, relativo à questão social.

Na atualidade, a sociedade brasileira radicaliza a questão social e expande mecanismos de subalternização, reestruturando formas e sentidos das políticas públicas e dos sistemas de proteção social.

Julgue o próximo item, relativo à questão social.

São minoritários, no contexto da produção científica brasileira, os estudos sobre o perfil dos parceiros íntimos autores de violência contra mulheres e os determinantes associados a essa expressão da questão social. 

A respeito do trabalho infanto-juvenil, julgue o item a seguir.

Compreende-se como trabalho infantil a realização de atividades, condicionada à finalidade de lucro, por crianças ou adolescentes em idade inferior a dezesseis anos, exceto na modalidade de aprendiz, a partir dos 12 anos de idade.

A respeito do trabalho infanto-juvenil, julgue o item a seguir.

A realização de afazeres domésticos por criança ou adolescente não configura, por si só, trabalho infantil doméstico. 

A respeito do trabalho infanto-juvenil, julgue o item a seguir.

O trabalho infantil doméstico com caráter de socialização diz respeito à realização contínua das atividades econômicas na casa de terceiros por pessoa menor de 14 anos de idade e fora de seu núcleo familiar. 

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o próximo item. 

O poder público tem o dever de zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência de crianças e adolescentes à escola.

No que concerne à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item a seguir.

Uma das diretrizes da PNAS é a desconcentração políticoadministrativa, cabendo a privatização e as normas gerais à esfera federal e a execução dos programas às esferas estadual e municipal, priorizando-se o comando único das ações em cada esfera de governo. 

No que concerne à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item a seguir.

Segundo a PNAS, a primazia da responsabilidade na condução da política de assistência social na sociedade é do mercado, em detrimento do Estado.

No que concerne à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item a seguir.

As diretrizes da PNAS estabeleceram a centralidade na família para implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos da política de assistência social.