Questões de Concurso Público Prefeitura de Maringá - PR 2022 para Procurador Municipal

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Q1982179
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982179 Direito Urbanístico
Sobre os fatos, negócios jurídicos e a lei sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1982210
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982210 Direito Urbanístico
Conforme as disposições do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir, relativos ao plano diretor.
I Constitui instrumento de planejamento municipal.
II Deve englobar integralmente o território do município.
III As diretrizes e prioridades nele contidas devem ser incorporadas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual municipais.
Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1982211
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de preempção ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982211 Direito Urbanístico
Conforme dispõe o Estatuto da Cidade, o instrumento da política urbana que confere ao poder público municipal a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, observados os requisitos e finalidades legais, é denominado  
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: B
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