Questões de Concurso Público Prefeitura de Maringá - PR 2022 para Procurador Municipal
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982148
Direito Tributário
Segundo a Constituição Federal de 1988, a espécie tributária que,
sempre que possível, será graduada conforme a capacidade
econômica do contribuinte corresponde aos(às)
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982154
Direito Tributário
O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide,
conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do
Supremo Tribunal Federal, sobre a
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982159
Direito Tributário
Quando instituir uma contribuição de melhoria, o município deve
determinar, pelo rateio, a parcela do custo da obra que deve ser
custeada pelos contribuintes, e, daí, promover o lançamento e
notificá-lo. Nessa notificação, é dispensável informar a cada
contribuinte