Questões de Concurso Público PGM Recife - PE 2022 para Procurador Judicial Municipal

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Q2016412
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Popular ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016412 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a jurisprudência acerca da ação popular, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2016413
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016413 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a jurisprudência acerca da ação civil pública, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q2016414
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Reclamação ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016414 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da reclamação constitucional, assinale a opção correta.
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Q2016415
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Formação do Processo e Petição Inicial , Mandado de Segurança no Processo Civil , Demais Legislações Extravagantes ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016415 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao despachar a inicial do mandado de segurança, o juiz ordenará que a representação judicial da pessoa jurídica 
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Q2016416
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016416 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada empresa em recuperação judicial interpôs agravo de instrumento, dirigido ao tribunal de justiça estadual, no qual impugnava o plano de recuperação judicial. Ocorre que, na véspera do julgamento, o agravante requereu a desistência do recurso interposto.
Nessa situação hipotética, conforme o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de desistência deve ser 
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Q2016417
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016417 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
   Proposta ação rescisória junto ao STJ, o ministro relator, em seu juízo de admissibilidade, indeferiu monocraticamente a petição inicial, julgando extinta sem resolução de mérito a ação, ante a ausência de demonstração efetiva, concreta e objetiva dos requisitos legais que viabilizassem a propositura da ação rescisória.
Nessa situação hipotética, considerada a atual posição do STJ, o ministro relator
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Q2016418
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Incidente de Assunção de Competência , Processos de Competência Originária dos Tribunais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016418 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
   O STJ julgou incidente de assunção de competência por meio do qual fixou o entendimento de que seria da competência da justiça estadual o julgamento de determinada matéria. Em momento posterior, sob o argumento de que o acórdão prolatado no incidente havia sido descumprido por um juiz de primeiro grau, foi proposta reclamação junto ao STJ.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
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Q2016419
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade , Processos de Competência Originária dos Tribunais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016419 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade, previsto no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.  
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Q2016420
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Agravo de Instrumento ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016420 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o entendimento do STJ, a utilização da técnica da ampliação do colegiado no agravo de instrumento é cabível desde que, por maioria de votos, esse recurso seja 
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Q2016421
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Formação do Processo e Petição Inicial , Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016421 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o STJ, o acolhimento de pedido formulado na petição inicial que não conste no tópico relativo aos pedidos
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Q2016422
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Agravo de Instrumento ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016422 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o STJ, configura hipótese de decisão recorrível por meio de agravo de instrumento aquela que 
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Respostas
1: C
2: B
3: A
4: D
5: C
6: C
7: D
8: D
9: C
10: A
11: C
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