Questões de Concurso Público PGE-RO 2022 para Procurador do Estado
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889754
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN), ao apresentar as espécies
do gênero dos tributos, adotou a chamada teoria tricotômica.
Todavia, a Constituição Federal de 1988 menciona mais duas
espécies tributárias não constantes no sistema de classificação
adotado pelo CTN, que são