Questões de Concurso Público MPE-AC 2022 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914805
Direito Administrativo
Em razão de uma intensa chuva, diversas casas de
determinado município foram inundadas, o que obrigou os
moradores a deixarem suas residências. Por essa razão, o prefeito
do município cogitou abrigá-los no ginásio de uma escola
particular que funciona na cidade.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914806
Direito Administrativo
Determinado ente da Federação realizou a construção de
uma estrada e, depois de concluída a obra, remanesceu área
pública inaproveitável isoladamente, lindeira a imóvel de um
particular.
Nessa situação hipotética, considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993, a administração poderá se desfazer da área pública remanescente
Nessa situação hipotética, considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993, a administração poderá se desfazer da área pública remanescente
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914807
Direito Administrativo
Em 5/1/2018, Bruno requereu à administração municipal
autorização para promover o fechamento de uma via pública,
com o intuito de realizar festa junina em 30/6/2018. Passados
120 dias do pedido, não houve nenhuma resposta do órgão
competente.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914808
Direito Administrativo
Uma sociedade empresária venceu procedimento
licitatório cuja finalidade era a realização de obra pública no
estado do Acre.
Nessa situação hipotética, conforme as regras da Lei n.º 8.666/1993,
Nessa situação hipotética, conforme as regras da Lei n.º 8.666/1993,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914813
Direito Administrativo
Em determinado estado brasileiro, os seguintes agentes
públicos praticaram, no exercício de suas funções, atos de
improbidade administrativa: Lúcio, governador do estado; Ana,
desembargadora do tribunal de justiça do estado; e Sandra,
conselheira de tribunal de contas do estado.
Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para processar e julgar as ações de improbidade administrativa será do
Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para processar e julgar as ações de improbidade administrativa será do