Questões de Concurso Público DPE-TO 2022 para Defensor Público Substituto
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892548
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será nulo
quando
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892549
Direito Civil
No dia do aniversário de dezessete anos de Pedro, seu pai,
Carlos, após uma briga entre eles durante a comemoração,
destruiu o videogame do filho, comprado com a mesada que este
recebia de sua avó. Indignado com a situação, Pedro buscou,
alguns meses depois, auxílio para ajuizar uma ação de reparação
de danos morais e materiais em desfavor de seu genitor.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que o prazo prescricional para o ajuizamento, por Pedro, da referida demanda, em desfavor de Carlos, é de
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que o prazo prescricional para o ajuizamento, por Pedro, da referida demanda, em desfavor de Carlos, é de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892550
Direito Civil
Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil,
julgue os itens seguintes.
I O mútuo é o empréstimo de coisa fungível, enquanto o comodato é o empréstimo de coisas não fungíveis.
II O contrato de mútuo feneratício é uma modalidade de contratação unilateral onerosa, cujo prazo deve ser de pelo menos trinta dias caso não tenha sido convencionado expressamente outro e o objeto for dinheiro.
III O contrato de prestação de serviços não poderá ser convencionado por mais de dois anos e, caso o contratado não saiba ler e escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por três testemunhas.
IV Caso o prestador de serviço seja despedido sem justa causa, a outra parte deverá lhe pagar por inteiro a retribuição que lhe tocaria de então até o termo legal do contrato.
Estão certos apenas os itens
I O mútuo é o empréstimo de coisa fungível, enquanto o comodato é o empréstimo de coisas não fungíveis.
II O contrato de mútuo feneratício é uma modalidade de contratação unilateral onerosa, cujo prazo deve ser de pelo menos trinta dias caso não tenha sido convencionado expressamente outro e o objeto for dinheiro.
III O contrato de prestação de serviços não poderá ser convencionado por mais de dois anos e, caso o contratado não saiba ler e escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por três testemunhas.
IV Caso o prestador de serviço seja despedido sem justa causa, a outra parte deverá lhe pagar por inteiro a retribuição que lhe tocaria de então até o termo legal do contrato.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892551
Direito Civil
Murilo, de setenta e um anos de idade, tem um
relacionamento com Estefânia, de sessenta e quatro anos de
idade, que é sua vizinha há longos anos. Ambos são solteiros e
Estefânia tem uma filha, Laura, de um antigo relacionamento.
Como Laura vai mudar de cidade, Murilo e Estefânia decidiram
se casar.
De acordo com as disposições do Código Civil, Murilo e Estefânia devem se casar
De acordo com as disposições do Código Civil, Murilo e Estefânia devem se casar
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892552
Direito Civil
João Antônio escreveu um testamento de próprio punho e,
na presença de três testemunhas, leu o documento, no qual
relacionou alguns imóveis e bens de alto valor para serem
transmitidos aos seus herdeiros. Após terem conhecimento do
seu conteúdo, João e as testemunhas assinaram o testamento.
De acordo com a doutrina e o Código Civil, o testamento elaborado por João Antônio é denominado
De acordo com a doutrina e o Código Civil, o testamento elaborado por João Antônio é denominado