Questões de Concurso Público DPE-TO 2022 para Defensor Público Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892522
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e
com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, a edição de
ato normativo por munícipio para remover a utilização do termo
“orientação sexual” no âmbito das instituições da rede municipal
de ensino configura ato que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892569
Direito Constitucional
Tendo como referência as disposições constitucionais referentes
às competências legislativas em matéria agrária, assinale a opção
correta.